Manuela Ferreira Leite (MFL) foi Ministra de Estado e das Finanças entre 2002-2004 no Governo PSD que sucedera ao demissionário Executivo liderado pelo Engenheiro António Guterres.
Em 18 de Junho de 2004, quando, alegadamente, Durão Barroso já havia decidido apresentar a demissão do XV Governo Constitucional e a menos de um mês da tomada de posse do novo Executivo liderado por Pedro Santana Lopes, o Ministério das Finanças, liderado por MFL, concedeu o regime de neutralidade fiscal à reestruturação do Grupo Totta, que na época integrava o Banco Totta & Açores, o Crédito Predial Português e... o Banco Santander Portugal*. Esta operação terá permitido ao Grupo Totta beneficiar de um benefício fiscal de aproximadamente um milhão de euros.
Pouco mais de um ano e meio depois, em 9 de Fevereiro de 2006, Manuela Ferreira Leite integrou a administração do Banco Santander em Portugal, assumindo um cargo não executivo, mas nem por isso mal remunerado, dado que, durante o ano de 2007, MFL terá auferido perto de 83 mil euros em salários (vêem, é para isto que vão as taxas e as despesas de manutenção que pagam aos bancos). Não sei se o convite para o cargo terá sido uma compensação pela decisão do seu Ministério em favor desta instituição de crédito quando em 2004, sei que é um excelente negócio alguém conceder 83 mil euros por ano a outrém, quando o último acabou de ajudar o primeiro a poupar um milhão de euros.
Esta situação não só é um bom negócio para as partes como anda muito próximo da violação de lei. O artigo 5.º do regime de incompatibilidades dos titulares de cargos políticos proibe o exercício de cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado durante três anos após a cessação das respectivas funções. No entanto, e de acordo com alguns fiscalistas conceituados, como Saldanha Sanches, o que libera MFL é a parte final do artigo que refere "desde que, no período do respectivo mandato, tenham beneficiado (...) de benefícios fiscais de natureza contratual", o que não se aplica à líder do PSD.
No entanto, moralmente, a conduta deve ser censurada e completamente repudiada deve ser a justificação de Vasco Valdez, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, inferior hierárquico de MFL no XV Governo Constitucional, o qual terá defendido que MFL "não tinha conhecimento da situação". Não consigo deixar de me revoltar esta mania da classe política portuguesa em querer atirar areia para os olhos dos portugueses, querendo fazê-los acreditar que um consumidor que não lê as letras milimétricas num contrato de compra e venda de um produto de 20 euros deve ser censurado porque temos que ler tudo minuciosamente, mas um político que gere milhões e milhões de euros pode assinar de cruz centenas de documentos que podem desgraçar o país porque "tem muito trabalho e não pode perder tempo"!
Finalmente, em Julho de 2009, a menos de três meses das eleições legislativas, e numa altura em que MFL e José Sócrates se encontram muito próximos, o Santander decide voltar a fazer um jeitinho à "política de verdade" da líder social-democrata. Diz Nuno Amado, Presidente do Banco Santander Totta, que "é desejável que haja maioria absoluta nas próximas legislativas, porque as condições do país, em termos de modelo e endividamento, necessitam de uma estratégia que é mais fácil concretizar com maioria no Parlamento". Ficamos a saber que os espanhóis do Banco Santander não satisfeitos por serem uma das maiores instituições de crédito a operar em Portugal, agora fazem também questão de tentar influenciar, de forma descarada, a política nacional. Pedem maiorias absolutas para o próximo Governo, sabendo que esse Executivo poderá ser o de MFL. Pela caracterização que é feita da actual situação, o modelo Sócrates parece desagradar ao Banco Santander, defendendo, tacitamente, um Governo PSD.
Pergunto: terá MFL prometido mais privilégios ao Banco Santander em Portugal? Se tivermos um Governo PSD liderado por MFL teremos mais decisões em que os portugueses têm que apertar o cinto, mas os espanhóis do Banco Santander vão continuar a usufruir de elevados benefícios fiscais e os "ricos" continuarão a ser poupados? Que relações pretende MFL manter com as empresas espanholas? E com o Banco Santander? Terá o Santander e outros bancos e empresas espanholas ordem para limpar Portugal de tudo aquilo que é nacional? E a nossa posição na UE? Sabiam que foi com Durão Barroso à frente da Comissão Europeia que o famoso "Tratado de Lisboa" retirou dois eurodeputados a Portugal como condição para garantir as exigências dos espanhóis?
Afinal, o que é a política de verdade? Estará Manuela Ferreira Leite preparada para defender os interesses nacionais?
* - Os mais incautos não se devem deixar seduzir pelo nome "Banco Santander Portugal", pois, como é do conhecimento público, o Santander é uma instituição de crédito espanhola (q.b.) e não portuguesa, embora a sua penetração e crescimento no mercado nacional - desde 1988 - tenham ocorrido muito discretamente através da aquisição de pequenas participações em vários bancos portugueses, seguidas da fusão, perda de identidade e eliminação definitiva dos mesmos, a começar pelo antigo Banco de Comércio e Indústria (BCI). Uns chamam-lhe "regras de mercado", outros chamam-lhe abuso das regras de concorrência e até falta de competência das Autoridades para regular estas situações, favorecendo um mercado excessivamente liberal sem identidade nacional.
Deverá ainda dizer-se que este banco defendeu durante bastante tempo a contratação de funcionários a empresas de trabalho temporário com contratos de trabalho que se renovavam semanalmente, acabando por ser um regime idêntico à prestação de serviços, na qual o prestador poderá ser dispensado sem aviso prévio. Alguns dos funcionários do Banco Santander abrangidos por este regime chegaram a desempenhar funções durante 8 anos, continuando o banco e a empresa de trabalho temporário a considerarem esta situação como "trabalho temporário".
O Banco Santander preferiu, e presumo que ainda prefira, pagar cerca de 2.000 euros/mês por trabalhador à empresa de trabalho temporário - ainda que apenas seja pago ao trabalhador pouco mais de 700 euros - do que pagar um salário na ordem dos 1200/1500 euros, permitindo uma poupança significativa por trabalhador (também é para isto que vão as taxas que pagam e as despesas de manutenção). Recorrendo às empresas de trabalho temporário, não só não existe vínculo contratual com a empresa beneficiária da prestação, neste caso o Santander, o que poderia dificultar os casos de despedimento, como é possível gerir os trabalhadores de forma arbitrária e déspota, dado que se estes quiserem garantir o seu posto de trabalho terão que se submeter às regras da casa, caso contrário correm o risco de serem dispensados. Isto, na verdade, é fraude à lei, simulação ou abuso de direito (escolham a melhor), porque não existe verdadeira intenção de querer contratar trabalhadores de carácter temporário, antes ultrapassar regimes menos favoráveis aos beneficiários e que serão mais vantajosos para os funcionários.
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