No seu legado como Ministra das Finanças, podemos encontrar um presente envenenado com uma substância mais mortal que cianeto.
Por forma a mascarar as contas públicas, Manuela Ferreira Leite montou uma operação de cedência de créditos fiscais e da Segurança Social ao Citigroup no valor de 11,44 mil milhões de euros por um encaixe imediato de 1,76 milhões de euros.
Para quem se mostra tão rígido quanto aos investimentos que possam onerar as gerações futuras, este negócio está a revelar-se extramente ruinoso ao Estado: dos 11, 44 mil milhões de euros cedidos ao Citigroup em 2003, mais de 3,74 mil milhões foram substituídos por outros créditos cobráveis dos anos seguintes. Com esta substituição, o Estado cedeu ao Citigroup um montante total de créditos de cerca de 15,2 mil milhões de euros até à data.
É também de relevar que a responsabilidade pelas cobranças não ficou do lado do Citigroup mas sim do lado doEstado e da sua máquina fiscal, que, ainda assim, tem de compensar as perdas eventuais do Citigroup – assim se apresenta a radiografia de um bom negócio por Manuela Ferreira Leite.
Veja-se que com esta decisão a Dr.ª Manuela Ferreira Leite comprometeu o direito dos governos seguintes àquelas receitas. Para além do mais, o Fisco e a Segurança Social comprometeram-se a substituir os créditos incobráveis, ou seja, o Fisco, além de não poder registar como suas as receitas que cobra, ainda tem de ceder ao Citigroup parte das novas cobranças (não abrangidas pela titularização), para repor valores antigos.
Como se tal não bastasse, Ferreira Leite garantira na altura, que a taxa de substituição desses créditos não seria superior a um dígito. Em vez de uma taxa de substituição inferior a dez por cento, o negócio com o Citigroup acabou por traduzir-se na substituição de 33% do total de créditos cedidos a esta instituição.
Deve relembrar-se que a cedência de créditos fiscais e da Segurança Social ao Citigroup não foi a única medida excepcional do Governo PSD/CDS-PP, tendo ainda procedido à transferência do Fundo de Pensões dos CTT para a Caixa Geral de Aposentações e perdão fiscal que transitou do ano anterior.
Que conclusões se pode retirar deste negócio?
A – Que o valor recebido pelo Estado (1,7 mil milhões) já foi entregue e pago ao Citibank, pelo que o passe de mágica esgotou-se;
B – Que o Estado cedeu créditos, arrecadando menos de 10% do seu valor;
C- Que a Dr.ª MFL errou largamente nas previsões quanto à substituição de créditos incobráveis em mais de 20% (e note-se que estamos a falar de milhares de milhões de Euros);
D – Que a Dr.ª Manuela Ferreira Leite diferiu responsabilidades financeiras e onerou todos os portugueses, sem que tal se traduza em nenhuma infraestrutura, equipamento ou vantagem competitiva que as gerações futuras possam usar;
E – Que os créditos cedidos por Manuela Ferreira Leite dariam para custear 2 x TGV - aquele que entende ser uma irresponsabilidade fazer por onerar as gerações futuras.
Se os actos pautam a imagem de um político e as palavras dão luz às suas convicções, onde fica a política de verdade em mais este imbróglio de Ferreira Leite?
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