segunda-feira, agosto 03, 2009

Isaltino Morais condenado: PGR deixa-se levar pela onda de euforia

A onda de euforia que se iniciou hoje com a leitura de sentença de Isaltino Morais estende-se aos vários sectores da sociedade. A mais recente vítima foi o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, que disse que "a justiça funciona e o sentimento de impunidade (...) está a acabar". Não só não acabou o sentimento de impunidade, como, mais grave que isso, a própria impunidade também não acabou. O Estado de Direito ainda é uma miragem em Portugal fruto do sistema de justiça que temos, que permite, entre outros, que a busca da verdade material se concentre em meras questões formais, que os direitos dos condenados prevaleçam sobre os das vítimas e sobre a sociedade, e na garantia da impunidade de "famílias" que continuam a controlar este pequeno país onde todos se conhecem e desenrascam no meio do aperto, o que em matéria de crime acaba por ser prejudicial.
Um indivíduo que recebeu milhões enquanto exerceu funções públicas e é condenado a sete anos de prisão, ao pagamento de 463 mil euros ao Estado e à perda do seu mandato, não acaba com o sentimento de impunidade enquanto não cumprir a sua pena e enquanto outras figuras não lhe seguirem o rasto cumprindo penas exemplares. Esses são os casos de: "família BPN", a "família BPP", a "família Casa Pia", a "família Freeport", a "família Loureiro", a "família que trabalha no Governo Regional da Madeira", a "família FC Porto", as "famílias inscritas na APAF", as "famílias dos futebóis", as "famílias das obras públicas", as várias "famílias que controlaram o Porto durante muitos anos e o saquearam", as "famílias que por mais crimes (e mais graves) que cometam só lhes vêem ser-lhes aplicadas penas suspensas" e muitos dos eleitores mentecaptos que entendem que "roubar não faz mal, desde que faça alguma coisa por nós".
Quando todos estes forem apresentados a julgamento e cumprirem penas adequadas aos crimes que cometeram, então, senhor PGR, talvez possamos dizer que o "sentimento de impunidade e a impunidade estão a acabar".

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