sexta-feira, abril 17, 2009

Curtas sobre a dita lei "anti-corrupção"

- A deputada dos Verdes Heloísa Apolónia, por entre um discurso trapalhão onde pouco se percebeu a opinião da mesma sobre o diploma, alega que a nova lei protege o enriquecimento sem causa. É suposto os deputados saberem do que falam, sobretudo quando fazem declarações públicas. A possível beleza que um discurso poderia ter quando alguém recorre a expressões eloquentes, perde todo o seu encanto quando as expressões estão completamente descontextualizadas. O enriquecimento ilícito não é enriquecimento sem causa, pelo contrário, a ilicitude do acto que deu origem ao enriquecimento é a própria causa em si.

- "Terrorismos" e inconstitucionalidades à parte, é certo que não faz sentido taxar um rendimento obtido de forma ilícita, sob pena do crime compensar, mas desta vez protegido por lei. Afinal, por maior que seja o valor, 40% estão sempre garantidos para o seu autor. Então e a criminalização do acto? Há corrupção, há enriquecimento ilícito, mas o agente é punido com um agravamento de 60%. Não faz sentido e estas incongruências levam-me a desconfiar da verdadeira eficácia do diploma, pelo que não posso acreditar que se pretenda verdadeiramente combater a corrupção, antes tributá-la.

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