quinta-feira, abril 30, 2009

Da gratuita instrumentalização de Abril em nome do corporativismo




“Quem quer garantir a própria liberdade, deve preservar da opressão

até o inimigo; pois, se fugir a esse dever, estará a estabelecer

um precedente que até a ele próprio há-de atingir".


Thomas Paine




No passado dia 27 de Abril, Mário Crespo escreveu um artigo de opinião no Jornal de Notícias em que acusa José Sócrates de processar jornalistas que escrevem textos com os quais não concorda.

Mário Crespo afirma expressamente que José Sócrates controla a justiça em Portugal e que, caso estes processos movidos contra jornalistas conheçam o seu desfecho antes do caso Freeport, tal só pode constituir uma prova irrefutável de que o governo condiciona de forma ditatorial a informação publicada no País.

Não posso ficar senão atónito perante este texto, atenta a contextualização abusiva dos processos em causa e do papel atribuído a cada interveniente e, bem assim, da distorção de conceitos legais e hierarquias de poder, que não se pode crer inocente. Vejamos:

Já há mais jornalistas a contas com a justiça por causa do Freeport do que houve acusados por causa da queda da ponte de Entre-os-Rios. Isto diz muito sobre a escala de valores de quem nos governa.

Chegar aos 35 anos do 25 de Abril com nove jornalistas processados por notícias ou comentários com que o Chefe do Governo não concorda é um péssimo sinal. (…) Se os processos contra jornalistas avançarem mais depressa do que as investigações do Freeport, a mensagem será muito clara. O Estado dá o sinal de que a suspeita de haver membros de um governo passíveis de serem corrompidos tem menos importância do que questões de forma referentes a notícias sobre graves indícios de corrupção. Se isso acontecer é a prova de que o Estado, através do governo, foi capturado por uma filosofia ditatorial com métodos de condicionamento da opinião pública mais eficazes do que a censura no Estado Novo porque actua sob um disfarce de respeito pelas liberdades essenciais
.”

Em primeiro lugar, e segundo o jornalista Mário Crespo, estamos obrigados a olhar o processo judicial que nasceu da tragédia de Entre-os-Rios como o nosso indexante numérico para deduzir queixas contra quem viola qualquer direito legalmente consagrado. Haverá tantos cidadãos a contas com a justiça quantos os arguidos de Entre-os-Rios. Quem não respeitar tal indexante não respeita a tragédia em causa nem tampouco pode amar o 25 de Abril.

Ora, não é inocente esta escolha do jornalista que traz aqui um exemplo de não justiça, um caso que reconhecidamente envergonha quem promove a acção penal – lembre-se que não é o Governo, cujos poderes se encontram constitucionalmente separados daqueles.


Por outro lado, não pode deixar de se sublinhar o tom corporativista da frase “nove jornalistas processados por notícias ou comentários com que o Chefe do Governo não concorda”.

Quer o autor do texto dar a entender que os processos movidos por Sócrates se baseiam em delito de opinião ou numa mera discordância com o que foi escrito ou divulgado via televisiva, configurando essa iniciativa uma forma de censura. Moles e invertebrados deverão ser estes novos intervenientes na vida pública quando até o exercício de um direito poderá ser tido como censura.

Nesta óptica, os jornalistas inserem-se numa categoria que permite a isenção perante a lei, no exercício de um direito fundamental - liberdade de opinião - de forma aparentemente irrestrita, independentemente de o mesmo colidir com outros direitos constitucionalmente consagrados.



É a concretização da ideia de que a verdade se materializa na pena de cada jornalista e que estes podem ser ofendidos mas nunca ofensores (veja-se, p. ex., que a TVI e dois dos seus jornalistas irão processar o primeiro-ministro por se sentirem “lesados” quando este manifestou a sua opinião num outro órgão de comunicação).

Quem invoca o 25 de Abril de forma tão veemente, deveria ter em conta que a violação sistemática de disposições legais (violação do segredo de justiça, do direito à honra, do direito ao bom nome, do princípio da presunção de inocência, entre outras) não é admissível num Estado de Direito, até à luz da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

A imprensa livre é um dos valores fundamentais de uma democracia saudável mas quem invoca o 25 de Abril não pode confundir imprensa livre com uma imprensa irresponsável e acima da lei. Este princípio vale para todos os cidadãos, representem ou não um órgão do Estado, estejam acusados ou sob mera suspeição.

Por outro lado, comparar a tramitação do caso Freeport com a tramitação de um processo por difamação encerra uma manipulação demagógica e perigosa. Basta pensar nas diligências necessárias em sede de inquérito necessariamente diversas em ambos os casos - o número de provas a recolher, as testemunhas a ouvir, os volumes de documentos a analisar - para se perceber a incongruência de tal paralelismo.

No entanto, o jornalista Mário Crespo afirma que, no caso de a tramitação do Processo Freeport não for mais célere que os restantes processos, tal constitui a “prova de que o Estado, através do governo, foi capturado por uma filosofia ditatorial com métodos de condicionamento da opinião pública mais eficazes do que a censura no Estado Novo porque actua sob um disfarce de respeito pelas liberdades essenciais.”

Esta ideia de que o Governo manipula activamente o Processo Freeport é contrário à leitura intuitiva e empírica que qualquer observador distanciado faria do caso – veja-se que estamos a falar de controlo e não de eventuais tentativas de pressões que deverão ser denunciadas caso se determine a sua existência e real extensão.

Basta ver que as diligências processuais que, em tese, implicam José Sócrates são realizadas em catadupa em momento de eleições, quando mais o podem ferir. Isto para não falar da arquitectada génese do processo Freeport, em que um órgão de investigação criminal se reúne com chefes de gabinete de políticos concorrentes de Sócrates e denunciantes que não o querem ser, para dar início a um processo.

Será a isto que se chama um due process of law?

Confundir o Estado com o Governo e pretender, de forma arruaceira e maniqueísta, que este último controla a justiça só pode ser lida como uma conclusão de que o Governo deverá ser responsabilizado sempre que a justiça que emerge dos tribunais não coincide com a justiça plasmadas nas capas dos jornais.


É grave e de lamentar que Mário Crespo escreva que “o Primeiro Ministro do décimo sétimo governo constitucional fica indelevelmente colado à imagem da censura em Portugal, 35 anos depois de ela ter sido abolida no 25 de Abril”, usando gratuitamente uma imagem extremista e utilizando um termo que sabe causar alarme – “censura” – para esconder um mau estar perante a necessidade da classe jornalística respeitar a lei.

É com desconforto que assisto a esta instrumentalização do 25 de Abril protagonizada por alguém que me habituei a respeitar, especialmente usando como veículo uma miscelânea de ideias que conduzem tão somente a um ideal corporativista e isolada do jornalismo.

Ainda estou incrédulo que, da leitura do texto em causa, apenas possa concluir que o autor não quer nem defende a liberdade para todos; mas tão somente toda a liberdade para a sua classe.

E 35 anos depois do 25 de Abril, tais factos não podem deixar de se assinalar.

quarta-feira, abril 29, 2009

"Bom dia, PSD, fala a Manela. Em que posso ser útil?"


Manuela Ferreira Leite lançou um call center com o intuito de ouvir as sugestões dos cidadãos. A ideia é inovadora e dá uma boa imagem daquilo que deve ser a participação activa da população na política, afastando a ideia de que são todos iguais e não ouvem ninguém. Numa altura em que todos recorrem às ideias do costume como forma de fazer cacique, nomeadamente através de hi5, youtube e companhia e de "velhas tecnologias" como a demagogia e a ilusão, aqui está uma forma diferente de fazer política incluindo o povo no processo de mudança que o nosso país tanto precisa, podendo fazer-se finalmente ouvir. Excelente iniciativa!

Vai tudo c'os porcos! - II

Esta história de tamiflu, gripe das aves e gripe suína com as farmacêuticas, na minha opinião, assemelha-se ao caso das empresas de antivírus informáticos: é preciso fazer um update aos vírus para continuar a vender mais e novos produtos. Até agora a estratégia tem resultado: só em Portugal, onde não existe nenhum caso destas "viroses" a comunicação social faz as vezes de assessora das farmacêuticas ao espalhar o alarmismo em todo o país, a população já tratou de reabastecer o seu stock de medicamentos com um que provavelmente não necessitará.

Vai tudo c'os porcos!

Estou confuso: porque é que os mexicanos têm "gripe suína" e os americanos e europeus têm "gripe mexicana"?

terça-feira, abril 28, 2009

segunda-feira, abril 27, 2009

O que é que nasceu primeiro:o ovo ou a galinha?

"«Comparar-me a Madoff vai ter consequências graves» - João Rendeiro não gostou da comparação do presidente da CMVM, que comparou os problemas do BPP ao caso Madoff"

Fonte: Diário IOL

Então e se chamarmos "Rendeiro" a Bob Madoff? Já pode ser?

Católicas mexicanas e islâmicas do Médio Oriente

Orientais ou Ocidentais, cristãs ou islâmicas, o destino acaba por ser o mesmo...

Curtas sobre música

O projecto "Amália Hoje" lançou hoje o seu disco. O pop, o electropop, a fusão e a bossa geram algum interesse em algumas faixas, mas o disco desiludiu-me. Esperava mais. Os músicos portugueses têm o dom de saber combinar instrumentos e de criarem músicas que primam pela elevada qualidade, mas, sinceramente, acho que deste projecto apenas se aproveitam três faixas, já para não falar que o preço parece-me excessivo: 17,95€ por apenas nove músicas e um pequeno livro. Depois admiram-se que existem downloads ilegais...

Eu sabia que isto acabaria por acontecer comigo um dia. Sempre repudiei aqueles atrasados mentais que, como a Whitney Houston, dão um concerto em Portugal e dizem "Hola, Madrid", ou "Hello, Spain". O que aconteceu com o concerto de Stacey Kent no Museu Oriente não foi muito diferente. Entre vários "I love you", "I love Portugal" e "I like sardines and coffee", a cantora de repente sai-se com um "I love Portugal, because it's the country of Bossa", para mais tarde se despedir com um "eu adoro vocês" em brasileiro. E o concerto até estava a ser bom... É como ir para a cama com uma tipa que até sabe o que está a fazer, mas que às tantas nos chama o nome de outro gajo. Tira a tesão toda...

domingo, abril 26, 2009

Canonização de Nuno Álvares Pereira - II

Não deixa de ser irónico que a Igreja Católica pratique com frequência actos que o seu livro sagrado, a Bíblia, condena, como o culto a mortos e a adoração de estátuas. Não existe tal coisa como santos, canonização e milagres feitos por terceiros que estão no além, no céu, no inferno, ou no purgatório. Existe o poder da mente de cada um. Isso é que faz os verdadeiros milagres, não são beijinhos e abraços a bocados de pau e de gesso! O santo pode ser Condestável, mas o seu milagre é contestável.

Canonização de Nuno Álvares Pereira

Nuno Álvares Pereira vai hoje a "canonizar". Não tenho nada contra as canonizações e outras actividades da Igreja Católica, mais não seja porque não me identifico com ela. Mas o que me incomoda é saber que contribuo com impostos para uma estação pública de televisão que decide transmitir a cerimónia de um culto católico num país que se diz laico. A TVI e a SIC transmitirem, não me aquece nem arrefece. Mas se a RTP quer fazer essa transmissão, então também tem a obrigação de transmitir directos de eventos especiais das Testemunhas de Jeová, dos Mormons, da IURD e dos islâmicos e ainda as palestras do Dalai Lama no Pavilhão Atlântico de cada vez que cá vem. O que não aceito é que as escolhas de alguns portugueses sejam satisfeitas e as dos restantes não.
Alerto o Sr. Presidente da República, o poder político e a administração da RTP a consultarem o artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa: "Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de (...) religião...". os Católicos ainda continuam a ser (muito) beneficiados relativamente aos que professam outros credos, aos agnósticos e aos ateus. Laicismo, sabemos o que é?!

quarta-feira, abril 22, 2009

Quanto mais qualificados, mais ignorantes

"O primeiro-ministro anunciou a extensão da escolaridade obrigatória para 12 anos e fê-la acompanhar de bolsas de estudo para todos os alunos com aproveitamento que estejam nos dois primeiros escalões do abono de família."

Fonte: Público

A medida só não é de louvar por completo porque um actual 12.º ano fica aquém de um 9.º ano de há 15 anos atrás. Infelizmente, um dos grandes entraves ao desenvolvimento nacional continua a ser a educação deficitária que se ministra nas escolas portuguesas na medida em que se adaptam, ano após ano, os programas educativos aos alunos, em vez de ocorrer o fenómeno inverso. Os alunos ainda são vistos como coitadinhos para quem o ensino é demasiado severo e os resultados vêem-se nas novas gerações de licenciados e afins: até podem ter um diploma, mas estão ignorantes como nunca!

Chantagem, coacção, enfim, o que quiserem...

"EUA ameaçam Irão com sanções severas, se diálogo falhar"

Fonte: Público

"Ou é como eu digo ou então vão-se arrepender". Isto é chantagem, ou estarei eu enganado? Os EUA continuam a revelar a cada dia que passa a sua vontade em dialogar e chegar a um acordo com terceiros que vêem Washington de forma hostil.
Era este o Obama que todos queriam?

terça-feira, abril 21, 2009

Afinal há só usura

"A Autoridade da Concorrência diz que não encontrou sinais de cartelização na formação dos preços dos combustíveis"

Fonte: Público

Já podemos todos dormir mais descansados pois afinal não existe cartelização no sector dos combustíveis, só usura.

Autoridade da Concorrência e as gasolineiras: a lógica da batata

"A Autoridade da Concorrência referiu que os preços antes de imposto no retalho ajustam-se mais depressa aos valores de referência dos mercados internacionais quando estes sobem do que quando descem."

Fonte: Público

E então? O que é que se vai fazer quanto a isso? Nada, não é mesmo? Anos e anos depois, a Autoridade da Concorrência precisou de um estudo para concluir aquilo que o português comum já descobriu há muito tempo. Afinal, é para estes estudos da lógica da batata que existe a Autoridade da Concorrência?

domingo, abril 19, 2009

Si, él puede!

Hugo Chávez ofereceu a Barack Obama a obra "As Veias Abertas da América Latina". Ao contrário daquilo que muitos queriam, e esperavam, Hugo Chávez dirigiu-se a Obama de forma pacífica e mostrou-se disponível para se aproximar do Presidente norte-americano, ao contrário do desconfiado e mudo Obama; a oferta de um livro supera e muito a qualidade de muitos brindes tolos (muitos deles caros e desnecessários) que caracterizam as trocas de presentes entre Chefes de Estado; oferecer um livro é dos actos mais simples, nobres e de respeito que alguém pode ter para com outrém; a oferta do da obra do uruguaio Eduardo Galeano já fez disparar a venda das suas edições em livrarias online.
Enquanto todos esperam que Obama mude o mundo, Chávez já começou a fazer a sua parte: ofereceu um livro e de repente muita coisa mudou!

Estudos sobre "Democracia Portuguesa no século XXI"

Entre 24 e 28 de Abril, o Bar Velho Online vai publicar um estudo intitulado "Democracia Portuguesa: séculos XX e XXI", como forma de celebrar o 25 de Abril de 1974.

Papa, Policarpo e a SIDA: ignorância, incoerência e ineficácia...

"O Cardeal Patriarca de Lisboa afirmou que o preservativo é falível, opinião que lhe foi transmitida por "responsáveis portugueses", comungando da opinião de Bento XVI de que não deve ser a "única maneira de combate à sida"."

Fonte: Público

Quando à ignorância se junta a incoerência, o resultado final só pode ser a ineficácia da mensagem que se quer passar. É certo que o preservativo é falível e não garante, totalmente, a protecção contra a doença, ainda que o faça em 99%, tal como a nível contraceptivo. Porém, pela ordem de ideias da Igreja Católica, a única forma de ter a certeza que não se contrai SIDA é através da abstinência sexual. Ora, a ser assim, então o objectivo de praticar relações sexuais com o objectivo de procriar perde todo o seu sentido, dado que a única forma de garantir que a SIDA não é uma ameaça é através da abstinência. Procriar... abstinência... multiplicar... sanidade física?

sábado, abril 18, 2009

Howdy, Mr. President?

Bo, o cão-de-água português da Casa Branca, tem tanto de português quanto de alemão têm as Bolas de Berlim e de francês tem o Champanhe. Porque exaltam tanto o "português" como se este tivesse sido encomendado do nosso país? Na verdade, Bo é um cão-de-água do Alabama...

sexta-feira, abril 17, 2009

Lei dinamarquesa não vinga em Portugal

A Dinamarca vai adoptar sestas de 20 minutos e um dia de tolerância para quem perder um animal de estimação, como forma de motivar os trabalhadores a produzir mais. Estas medidas são de salutar, porém as mesmas poderiam revelar-se completamente desastrosas em Portugal. Para começar, iniciavam-se as discussões em torno do período de descanso, porque para a maioria dos portugueses 20 minutos é francamente pouco e porque depois de acordarem de uma sesta precisam de pelo menos mais meia-hora para entrarem no ritmo de produção. Na questão dos animais, mesquinho como é o português médio, não seria de admirar se alguns trabalhadores adoptassem animais abandonados para posteriormente os assassinar a uma quinta-feira ou em vésperas de feriado como forma de ganharem mais um dia de descanso.

Curtas sobre a dita lei "anti-corrupção"

- A deputada dos Verdes Heloísa Apolónia, por entre um discurso trapalhão onde pouco se percebeu a opinião da mesma sobre o diploma, alega que a nova lei protege o enriquecimento sem causa. É suposto os deputados saberem do que falam, sobretudo quando fazem declarações públicas. A possível beleza que um discurso poderia ter quando alguém recorre a expressões eloquentes, perde todo o seu encanto quando as expressões estão completamente descontextualizadas. O enriquecimento ilícito não é enriquecimento sem causa, pelo contrário, a ilicitude do acto que deu origem ao enriquecimento é a própria causa em si.

- "Terrorismos" e inconstitucionalidades à parte, é certo que não faz sentido taxar um rendimento obtido de forma ilícita, sob pena do crime compensar, mas desta vez protegido por lei. Afinal, por maior que seja o valor, 40% estão sempre garantidos para o seu autor. Então e a criminalização do acto? Há corrupção, há enriquecimento ilícito, mas o agente é punido com um agravamento de 60%. Não faz sentido e estas incongruências levam-me a desconfiar da verdadeira eficácia do diploma, pelo que não posso acreditar que se pretenda verdadeiramente combater a corrupção, antes tributá-la.

quinta-feira, abril 16, 2009

Dura lex sed lex?

"O diploma do BE que prevê o fim do sigilo bancário foi hoje aprovado com os votos daquele partido, do PS, PCP e PEV, a abstenção do PSD e do CDS-PP e o voto contra do deputado socialista Vítor Baptista."

Fonte: Público

Só uma dúvida: esta lei é geral e abstracta ou, tal como todas as outras, quando chega a elementos do Executivo e do Parlamento é um "assunto sensível de Estado que terá que ser tratado com muito cuidado" e no fim acaba por não dar em nada?

quarta-feira, abril 15, 2009

Candidatura de Vital Moreira: o "outdoor" de abertura não é para todos...

O outdoor do Professor Vital Moreira

O Professor Vital Moreira, candidato do PS às europeias e que merece todo o meu respeito e apreço, lançou o seu outdoor de início de campanha. Confesso que o mesmo provocou-me uma sensação agridoce: para começar, foi uma das primeiras visões que tive assim que saí de casa de manhã cedo; depois pelo seu conteúdo. A frase "Nós, europeus" não me parece que seja a mais feliz para uma primeira impressão de um candidato que, quer se queira quer não, mal se conhece a nível político.
Falar de União Europeia e de eleições ainda é um tema sensível para a maioria dos portugueses: muitos apresentam graves lacunas no que respeita a conhecimento dos assuntos comunitários, outros são patriotas, nacionalistas, conservadores, motivo pelo qual repudiam ou desconfiam de tudo o que venha "de fora". Por estes motivos, é preciso tratar-se destes temas com alguma precaução, sob pena de se arriscar a ferir as sensibilidades do eleitorado.
Para todos estes que supra referi, julgo que a frase "Nós, europeus" cai mal e dá um ar federalista ao candidato, como que a querer promover a ideia de nacionalidade, e não cidadania, europeia, o fim das soberanias nacionais e os franceses, ingleses e espanhóis a "controlar isto tudo como se fosse deles". Não é que não seja, até porque a continuar com este género de "integração europeia" vamos acabar por chegar oficialmente ao ponto em que já nos encontramos oficiosamente, mas os portugueses gostam de sentir que têm algo que lhes pertence e sobre o qual têm uma palavra a dizer. Esse algo é Portugal!
No meu entender, os outdoors de propaganda eleitoral que contribuem para o sucesso de uma campanha são o primeiro, por poder provocar a empatia imediata de alguns eleitores ou o efeito contrário, e o último, por ser aquele que se pretende que transmita uma mensagem decisiva para os eleitores indecisos. Pelo carácter decisivo que ambos assumem, os mesmos pretendem-se que abarquem eleitores dos mais variados quadrantes. E, no meu entender, o outdoor de Vital Moreira não se enquadra naquilo que se espera que seja uma apresentação ao eleitorado, por apenas estar dirigido a todos aqueles que têm uma visão mais liberal e menos conservadora da União Europeia.
Nas eleições ao Parlamento Europeu, os portugueses esperam que se protejam os interesses nacionais, beneficiando-os e, reflexamente, os comunitários, em detrimento de interesses partidários ou de países terceiros que continuam a afirmar todo o seu poderio e a limitar o de países com pouca expressão como o nosso. Se não pensam assim, deviam pensar, porque projectar a ideologia das legislativas, na qual prevalece a lei do partido mais votado sobre quase todas as coisas (ainda tem a possível limitação do Presidente da República), para a União Europeia beneficia todos menos aqueles que se quer que beneficiem: os Estados votantes. Assim sendo, com quem é que "nós, portugueses", poderemos contar: com o eurodeputado Vital Moreira que vai defender os interesses socialistas (recorde-se a polémica em torno de Durão Barroso), o eurodeputado Vital Moreira que vai defender os interesses comunitários (como tal, dos "cabeças-de-série" Alemanha, França, Reino Unido, Espanha e Itália, com a Polónia à espreita) ou o eurodeputado Vital Moreira que vai defender os interesses portugueses?

"Porto, já foste!"

Manchester United celebra o golo no Dragão

Depois de uma semana em estado de graça durante a qual o excesso de confiança portista atingiu níveis nunca antes vistos, chegando ao ponto de se acreditar no seio dos tricampeões nacionais que o título europeu era uma questão de tempo e o Manchester United era um mero detalhe, o Porto foi eliminado em casa. A arrogância portista ficou bem representada na atitude de um adepto que, instantes após a chegada do United ao Porto, se dirigiu a Cristiano Ronaldo e lhe disse "Cristiano, já foste!". O jogador comeu, calou e sorriu. Esta noite Ronaldo decidiu responder ao adepto portista com um golo do outro mundo que ditou a eliminação do Porto. Seguiu-se uma exibição ao melhor nível impulsionada pelos ruidosos assobios com que os espectadores do Dragão o brindavam. Há gente que ainda não percebeu que não se pode provocar Cristiano Ronaldo... "Porto, já foste!".

terça-feira, abril 14, 2009

Paulo Rangel cabeça de lista às europeias: o PSD morreu...

Paulo Rangel é o cabeça de lista do PSD às eleições europeias. A todos os militantes social-democratas os meus pêsames pois, o PSD, depois de vários tiros nos pés acabou de dar um tiro em cheio no hipotálamo! Paulo Rangel não tem carisma! Aliás, Paulo Rangel não tem nada além da "qualidade" de ser o braço direito de Manuela Ferreira Leite! Rangel não é o candidato forte que o partido precisa! Na verdade, Rangel ainda não mostrou ter perfil para ser candidato ao que quer que seja! Quer queiram quer não, o PSD morreu de vez e vai perder as legislativas e as europeias e torcer para que o cacique municipal seja o melhor dos últimos sete anos.

segunda-feira, abril 13, 2009

Manuela Ferreira Leite cabeça de lista do PSD às europeias?

E se Manuela Ferreira Leite (MFL) fosse a cabeça de lista do PSD às europeias? O PSD ganharia uma candidata forte (possivelmente a única disponível) para o Parlamento Europeu e aumentaria as possibilidades de ter resultados mais positivos do que os que terá com desconhecidos. A solução "Paulo Rangel" será o derradeiro tiro num partido já de si moribundo que não só perderá as legislativas como as europeias, restando ao partido garantir as Câmaras que actualmente tem em seu poder. Assim, a única hipótese aparente do PSD ter possibilidades de sair vencedor de qualquer uma das eleições que aí vêm passará por lançar a sua líder para as europeias.
Esta solução apresenta várias vantagens para o partido: MFL poderá liderar o PSD nas europeias e, posteriormente, nas legislativas, sem comprometer a sua posição, garantindo, deste modo, que o partido luta de igual para igual com o PS pelo menos nas eleições ao Parlamento Europeu; se MFL vencer as legislativas, cenário pouco provável, poderá abdicar do seu cargo de eurodeputada em favor do primeiro elemento não eleito, podendo apresentar a mesma lista que apresentaria caso não tivesse avançado e com a possibilidade de recolher mais votos; um bom resultado do PSD nas europeias poderá reduzir a possibilidade de ocorrer um novo desastre nas legislativas; a líder do PSD garante um cargo que não passe pelos bastidores ou pela Assembleia da República, algo visto nesta altura da sua carreira política como um retrocesso.
Não é usual o líder de um partido ser o cabeça de lista às europeias, mas a solução do PSD poderá ter mesmo que passar por aí caso não consiga um nome sonante, sob pena de se afundar ainda mais junto do eleitorado.

sexta-feira, abril 10, 2009

Mulheres nas listas: Pau para toda a obra

Anda por aí um fenómeno estranho de "pau para toda a obra". É preciso integrar mulheres nas listas para as eleições que aí vêm, e que ainda são algumas, mas parece que querem inserir sempre as mesmas em todas as listas possíveis. Podemos, assim, ver uma candidata a eurodeputada ser candidata à presidência de um município, ao Parlamento e, por pouco, a uma Junta de Freguesia! Deste modo, não só se preenchem as quotas obrigatórias (que continuo a entender ser uma falta de respeito para as mulheres por estarem a ser consideradas "as coitadinhas que precisam de uma lei, e não de capacidade, para serem integradas em listas"), como se dá a ideia de integração de imensas mulheres na política (ainda que seja sempre a mesma meia dúzia) e ainda se não forem despachadas para um cargo, só não acabam noutro se forem mesmo muito mazinhas.
A Bíblia relata que Jesus Cristo multiplicou cinco pães e dois peixes e distribuiu-os pelo povo. Neste caso multiplicam-se cinco ou seis mulheres as quais acabam distribuídas por todos os cargos possíveis e imaginários. Será que as mulheres portuguesas competentes e capazes são assim tão poucas para se recorrer à tentativa de milagre da multiplicação? Será que a eurodeputada quer ser ao mesmo tempo Presidente da Câmara, deputada à Assembleia da República e Presidente da Assembleia de Freguesia? Como é que alguém consegue fazer campanha para o Parlamento Europeu, para o Parlamento nacional e para um Município? Terão estas mulheres verdadeiros génios escondidos dentro delas? Como se sentirão os eleitores quando perceberem que afinal a Presidente da Câmara em que votaram foi substituída pelo número dois, o qual até nem gostavam, porque a cabeça de lista "fugiu" para o estrangeiro para ganhar mais dinheiro? Como se sentirão os eleitores quando perceberem que afinal a eurodeputada que tinha tanta motivação para representar Portugal na União Europeia foi substituída por outro qualquer quando viu que se poderia açambarcar da pasta do urbanismo da Câmara para a qual foi eleita?
Cada cidadão deveria ser candidato a apenas um cargo. Isto, sim, são boas práticas! Por maior que seja o grau de esquizofrenia de um candidato, o único a quem reconheci capacidade para se desdobrar em mais do que um foi Fernando Pessoa. Esse, sim, estaria à altura de um Parlamento europeu, de um parlamento nacional, de um Município no Porto e até da Presidência de uma Junta alentejana!

Ainda sobre os outdoors no Marquês de Pombal

Mais um outdoor com conteúdo diferente do do Bloco de Esquerda

Segundo fiquei a saber, o Movimento Esperança Portugal também foi notificado para remover o seu outdoor da rotunda do Marquês de Pombal. Insisto na questão do BE ter o seu no mesmo local e ainda não haver notícia de uma notificação ao partido para o retirar.
Se o objectivo é proteger a zona turística de conteúdo propagandista, porque não proteger a zona a sério e impedir todo o tipo de outdoors na rotunda do Marquês? Ou será que é preferível minar uma área turística com outdoors dos Gato Fedorento onde estes fazem sátiras infelizes?

Loja do Cidadão e os bons costumes: porquê só em Faro?

As funcionárias da Loja do Cidadão de Faro foram proibidas de usar saias curtas, decotes, saltos altos, roupa interior escura, gangas e perfumes agressivos. Muitos insurgem-se contra estas boas práticas, mas cabe-me felicitar os responsáveis por estas regras. As funcionárias que ministrem atendimento ao público não são stripers e muito menos estão nos locais de trabalho para exibir os seus atributos físicos, algumas das quais mostram o que deveriam esconder. Não são poucas as vezes em que recorremos a serviços públicos e lá está uma funcionária a exibir o seu portentoso peito, as suas tatuagens, ou as pernas. Não é que seja sempre algo desagradável de se ver, mas não reconheço no Estado as funções de satisfação das fantasias do cidadão que se excita e por vezes se contorce para ver um pouco mais do corpo das funcionárias que gostam de mostrar tudo o que têm.
Qualquer um que preste serviços desta natureza tem a obrigação de se dar ao respeito e ter consciência que está a representar, de forma directa ou indirecta, o Estado português. Tem que haver disciplina e regras e os funcionários têm que se dar ao respeito! O que me choca verdadeiramente é saber que estas boas práticas não se aplicam a toda a Administração que presta atendimento ao público.

José Sá Fernandes notifica PSD para retirar propaganda política do Marquês

propaganda política

conteúdo "apolítico"

Parece que José Sá Fernandes pressionou o PSD para retirar o cartaz com o rosto de Manuela Ferreira Leite. No meio desta história toda dos outdoors de propaganda política em Lisboa, em particular no Marquês de Pombal, é curioso que o "Zé que alegadamente faz falta" só se lembre de mandar retirar o outdoor do PSD, quando alguns metros mais à frente se encontram outros das mesmas dimensões pertencentes ao PCP e... ao BE, e todos eles de cariz político. Acresce que o próprio Sá Fernandes já afixou um outdoor seu precisamente no mesmo local onde os social-democratas o fizeram.
Afinal quais são os critérios para se retirar um outdoor em Lisboa? É a imagem de Manuela Ferreira Leite que ofusca os leões do Marquês? Lamentamos, sr. Vereador, mas nem todos têm uma Joana Amaral Dias debaixo da manga. No meio disto tudo, o Zé vai dando protagonismo gratuito ao PSD o que só ajuda o partido de Manuela Ferreira Leite por toda a gente saber que o partido laranja tem razão por se opor à retirada do outdoor.

terça-feira, abril 07, 2009

E a segurança?

"PS vai fazer “pequenas correcções” à lei do divórcio na sequência dos reparos de juízes e advogados"

Fonte: Público

Então e as "pequenas correcções" ao Código Penal e ao Código de Processo Penal na sequência dos reparos de 10 milhões de portugueses cada vez mais inseguros e estupefactos com a nova legislação que atenta contra a sua segurança?

domingo, abril 05, 2009

Barack Obama na Europa: alhos e bugalhos...

Eu sei que, de um modo geral, tenho gostos diferentes dos da maioria. No que respeita a mulheres, o raciocínio aplica-se. No entanto, quer-me parecer que alguns princípios de beleza são universais. Tal é o estado de hipnose que domina a Europa com a chegada do casal Obama, que alguns perderam completamente o juízo e a noção da realidade ao ponto de exaltar a beleza de Michelle Obama. Muitos foram os jornais e as televisões que ousaram comparar Carla Bruni a Michelle Obama. Posso não ser partilhar dos gostos comuns, mas vou deixar-vos tirar as vossas próprias conclusões sobre a "lindíssima Michelle Obama":

Michelle Obama é capaz de ser simpática, uma verdadeira senhora, mas...

... onde estava eu com a cabeça? Michelle Obama é uma mulher lindíssima, mas fico com a Bruni, ok?

Com o cruzar de pernas à Catarina Furtado...

E agora uma especial para quem ainda não recuperou da bebedeira de ontem à noite:

É linda de morrer, não é?

Barack Obama na Europa: quem é o primeiro a entregar as armas?

Obama declarou hoje, em Praga, que defende um mundo sem armas nucleares. O discurso do Presidente norte-americano vai de encontro ao que todos queriam ouvir: quem não deseja um mundo sem doenças, fome e armas? Aproveitando que Barack Obama defendeu um mundo sem armas nucleares, aproveito e lanço duas questões que creio serem pertinentes: quem é que entrega primeiro as armas que tem? Porque é que os EUA não dão o exemplo e abdicam do seu programa nuclear? Sr. Presidente, mais do que falar, é preciso fazer!

Barack Obama na Europa: saudades da "era Bush"...

O Presidente dos EUA encontra-se na Europa. Fico impressionado com a forma como tudo gira à volta de Barack e Michelle Obama. São o Brad Pitt e a Angelina Jolie da política. O casal chegou à Europa para espalhar charme e obter tudo aquilo que pretende, pois repentinamente toda a gente ficou ofuscada com a presença de ambos e perdeu por completo a capacidade de raciocínio. O que me preocupa é ver que aqueles que deviam ser os mais responsáveis e racionais conseguem ser piores que aquele povo que vai atrás de jogadores de futebol e actores de cinemas, pois preocupam-se mais em tirar fotografias e aparecer na televisão ao lado de "Barack Obama, o primeiro Presidente negro dos EUA" do que em discutir medidas conjuntas e trocar ideias com o "Presidente dos EUA". Barack Obama desceu à Terra e tudo o que disser é lei. O poder de persuasão que Obama tem é impressionante, pois ninguém à sua volta se atreve a questioná-lo.
Creio ser extremamente perigoso este tipo de pessoa entre nós, pois corremos o risco de Chefes de Estado e Ministros quererem fazer de tudo para agradar ao "Presidente negro dos EUA", a nova coqueluche da política internacional, disponibilizando-se para assinar cheques em branco. Tenho saudades dos tempos de George W. Bush, aqueles tempos em que sabíamos o que não queríamos e pelo menos tentavamos pensar pela nossa própria cabeça...

Anders Fogh Rasmussen, novo Secretário-Geral da NATO

A montagem é da autoria do Bar Velho Online.

sábado, abril 04, 2009

Nova boca de engate: "anda cá para eu te dar um abraço à Rainha de Inglaterra"!

Isto a mim não me parece um abraço da Rainha Isabel II, mas um apalpão no rabo.

FDL: avaliação à auto-avaliação

Andei a visitar o website da Faculdade de Direito de Lisboa (FDL), agora com novo design. Deparei-me com uma auto-avaliação relativa ao ano de 2008, a qual pode ser consultada aqui. Análises à parte ao referido documento, julgo ser pertinente fazer, eu, a minha própria avaliação à casa onde me licenciei em Direito.
Quando entrei na Faculdade, a Clássica ainda era um exemplo e líder no ensino do Direito em Portugal. Alguns métodos eram questionáveis, mas a FDL ainda era dotada de meios humanos que a destacam das demais escolas.
Tive a felicidade de obter o grau de licenciatura quando este ainda era em cinco anos e ainda existia a divisão por menções a partir do 4.º ano. A transição para Bolonha, segundo consta, não foi fácil, aliás, de acordo com os relatos de muitos, ainda hoje traz bastantes problemas. No entanto, aquilo que mais destaco pelo negativo são os programas dos planos de estudos, sejam licenciaturas, Pós-Graduações, ou até mesmo Mestrados.
Há dois anos inscrevi-me num curso de Mestrado na FDL que me parecia ser o mais adequado: inscrevi-me em Ciências Jurídicas, mas duas das três cadeiras estavam ligadas à Propriedade Intelectual. O programa parecia ser, de facto, bastante interessante. A desilusão surgiu logo de início com a (falta de) organização que existe no Departamento da Faculdade que trata de inscrições, atribuições de bolsas, etc. É impressionante que o Presidente do Conselho Directivo demore três meses a assinar um papel que se encontra num gabinete onde o mesmo entra diariamente. Acabei por desistir do mesmo, porque não poderia estar muito mais tempo numa situação de incerteza que poderia comprometer o meu futuro profissional.
Alegadas incompetências ou falhas de entendimento à parte, cabe-me criticar os métodos utilizados no Mestrado. Excluíndo o Professor Oliveira Ascensão, o qual aproveito para lhe dar uma palavra pela sua capacidade para o ensino e pelas ilimitadas faculdades que o mesmo ainda tem apesar da sua já avançada idade, a maioria dos restantes deixa sérias dúvidas quanto à qualidade do ensino. Não me parece que seja um bom método criar cadeiras com nomes pomposos, mas depois o programa ser vazio. Eu dou um simples exemplo: analisemos o Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais.
O nome deste curso atrai quem se depara com ele, porém o seu programa deixa muito a desejar. Ora, um curso de Direito Internacional e Relações Internacionais, ainda que Mestrado, quer-se de utilidade prática, mantendo a sua ligação à teoria. Por mais práticos que sejam os mestrados, isso não diminui a capacidade de raciocínio nem tão-pouco o estímulo intelectual aos seus frequentadores. Antes pelo contrário, aumenta a sua utilidade e facilita o emprego das teorias à realidade prática, abrindo a possibilidade de atribuir outro destino às teses de Mestrado do que as prateleiras das bibliotecas ou, raras excepções, serem aplicadas a um caso concreto em cada mil.
Analisando a Grelha de Disciplinas, nas quais algumas são opcionais, deparo-me com uma cadeira de Direito das Nações Unidas. Esta cadeira mais não é do que um debitar de artigos da Carta das Nações Unidas e uma ou outra legislação extravagante, esperando-se que os alunos façam comentários aos mesmos. Pronto. Está dado o Direito das Nações Unidas e já se discutiu o sexo dos anjos.
A cadeira de História das Relações Internacionais é uma cadeira cuja utilidade é nula para a vida profissional, excepto para os filósofos das Relações Internacionais que gostam de discutir teorias ultrapassadas como meio de ocultar as suas lacunas intelectuais do mundo actual.
Direito Internacional da Pessoa Humana é uma cadeira que até poderá ser interessante se forem discutidas e abordadas formas de adaptar os Direitos da Pessoa Humana aos modelos actuais e não a discutir Tratados que toda a gente assina, mas raros são os que a aplicam. Um semestre a discutir o sexo dos anjos, as teorias da dignidade da pessoa, a denúncia de casos por todo o mundo onde os mesmos acontecem, manifestações de revolta face a alguns países, etc, parece-me excessivo e pouco ou nada útil0.
Gostaria de me pronunciar sobre o Direito Diplomático e Consular, mas a ausência de Programa da Disciplina impede-me de comentar o conteúdo e a pertinência da cadeira. O mesmo se aplica à Responsabilidade Internacional.
A cadeira Organizações Internacionais é toda ela uma cadeira teórica, senão queiram consultar o programa. Perde-se um semestre a discutir conceitos básicos e requisitos, dando alguns exemplos no final do programa. Não deveria ser ao contrário, dedicar uma ou duas aulas a conceitos e reservar o resto para os exemplos e para novos caminhos das Organizações Internacionais?
A cadeira de Direito Internacional do Ambiente, ministrada pela ilustre Carla Amado Gomes, por quem nutro um carinho especial, parece ser uma cadeira com algum interesse, porém deslocada do resto do Mestrado, devendo, possivelmente, ficar melhor enquadrada num Mestrado de Ciências Jurídico-Políticas. Já agora, então e o Protocolo de Quioto?! Nem sequer faz parte do programa?
Direito Internacional do Mar é mais uma cadeira toda ela composta por muita conversa, muito sexo dos anjos, e pouca pertinência. No programa inteiro da cadeira só é feita referência ao regime jurídico aplicável... ao espaço aéreo. Porquê tanto tempo a abordar conceitos? Todo o programa é feito de conceitos! O que é feito dos conflitos marítimos? Dos ataques em alto-mar? Da exploração ilegal e da utilização dos espaços marítimos para a prática de actos ilícitos? O que é feito de... tanta coisa que pode estar abrangida pelo Direito Internacional Marítimo? Insisto, porquê um semestre de conceitos?!
Por fim, eis que nos sobra Justiça Internacional. Uma cadeira com algum interesse aparente, mas que, sabendo-se como funciona a FDL, corre o sério risco de cair, toda ela, na teoria e na discussão de temas que acabam por retirar a utilidade prática à cadeira. Porquê debater tanta teoria e não se investir em temas como, por exemplo, o Tribunal Penal Internacional?
Deixo aqui mais sugestões: em vez deste planeamento de Mestrado completamente ultrapassado e inútil, porque não investir em temas da actualidade como o Direito Internacional na disputa de questões fronteiriças e em situações de catástrofes humanitárias? O tráfico de seres humanos? Será que alguém parou e pensou na substância deste Mestrado? Porque será que fica sempre a sensação que o actual ensino do Direito é feito em cima do joelho, insistindo-se em métodos e conteúdos que já não fazem parte do quotidiano, mas que os seus docentes se recusam a inovar e adaptar, contribuindo para o desinteresse dos cursos? É por estas e por outras que os cursos de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa são, cada vez mais, praticamente compostos por brasileiros. Os portugueses abriram os olhos e viram que o futuro passa por outros lados. 5.000 euros na Católica ou na Nova rendem mais que os excessivos 3.000 da FDL.

quinta-feira, abril 02, 2009

Nomeação de Domingos Névoa: deixar o lobo a tomar conta do galinheiro

Acho incrível como é que estas coisas acontecem. Nomear Domingos Névoa, condenado em Fevereiro de 2009 a uma pena de multa pela prática de um crime de corrupção, para Presidente do Conselho de Administração da empresa intermunicipal Braval é do mais bárbaro e absurdo que já vi no respeitante a política, inteligência e descaramento! Uma nomeação destas deveria dar, no mínimo, direito a demissão dos executivos camarários que o nomearam! Estou estupefacto...

quarta-feira, abril 01, 2009

Encontro do G20: porquê?

O encontro do G20, actualmente a realizar-se em Londres, é merecedor de algumas considerações. Esta coisa dos Gs (e não me refiro ao ponto G, antes ao G7, ao G8 e ao G20) leva-me a fazer algumas questões às quais ninguém sabe responder, nomeadamente: Como é possível que os "20 países mais poderosos" se reúnam e decidam sobre os seus destinos e sobre os das restantes 170 nações, sem que ninguém lhes ponha um travão? Quem é que medeia os interesses do G20 e o dos restantes? Como é possível que os que não façam parte do grupo tenham que acatar as consequências decorrentes destas reuniões? Qual é o tratado que regula o G20 e estabelece as suas competências e limitações? Quem é que controla as decisões emanadas das reuniões deste grupo? Quem é que fiscaliza a forma de funcionamento do G20? Como é que o G7 e o G20, organizados à margem da legalidade, conseguem ter mais autoridade, controlo e legitimidade que a ONU? Porque é que o G20 não discute todas as temáticas em sede da ONU?

E por falar em Playboy...

... aqui ficam sugestões de mulheres portuguesas dignas de uma capa da revista e que justificam que se abram os cordões à bolsa:

Mulheres bastante bonitas, charmosas, com presença e cuja aparição na Playboy em nada atentaria contra a imagem e prestígio de que gozam actualmente, partindo do princípio que se pretende realçar verdadeiramente o nu artístico e o erótico. Se for para as inserirem no meio de conteúdo vulgar e deixá-las perdidas no meio de umas quantas "fáceis", mais vale nem sequer pensarem nelas...

Maya concorda com o Bar Velho Online... mas não em tudo

""A capa [da Playboy] é pobrezinha. A Mónica tem um corpo maravilhoso, mas está em início de carreira. Como não optaram por uma capa ousada, podiam ter apostado numa pessoa mais velha, uma diva. Foi uma má opção", considera. Aos 49 anos, Maya não duvida que seria uma boa alternativa. "Acho que eu daria uma melhor capa. Mas nunca me iria despir, principalmente pelo meu filho."

Fonte: Correio da Manhã

Bem te podes gabar, cesta, mas à vindima não vais de certeza! Realmente, a auto-confiança é saudável, mas chegar ao ponto de se considerar uma "diva" e digna de uma capa da Playboy, nem nos tempos mais áureos a taróloga lá chegava. Vamos lá a ter calma, que até à parte das "divas" ainda concordo, e temo-las por cá, mas Maya não é uma delas! Além de feia, os poucos atributos que tem ainda são de plástico. Maya? Não, obrigado.