segunda-feira, outubro 27, 2008

A IGF não se portou mal, ao contrário do que querem fazer parecer

"A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) analisou milhares de mensagens de email de centenas de funcionários dos impostos e, após obter uma autorização judicial, leu o conteúdo de muitas dessas mensagens, designadamente as enviadas para órgãos de comunicação social com o objectivo de identificar fugas de informação."

Fonte: Público

Sinceramente, não vejo qualquer problema no facto da IGF analisar as mensagens de e-mail dos seus funcionários. O e-mail e os restantes instrumentos de trabalho (computadores, etc) que são fornecidos pela Administração Pública são destinados a fins profissionais e não, ao contrário do que já vi por aí, para ver e-mails privados e outro tipo de conteúdos que em nada têm a ver com a função que exercem. Acresce a isto que, segundo consta, já haviam sido idenfiticadas fugas de informação com destinatários de todo o tipo (comunicação social, privados, etc), menos aqueles que devem ter acesso à informação como superiores hierárquicos, entre outros. Aliás, até prefiro que seja a IGF a ter acesso aos e-mails que envio e recebo durante as minhas funções, do que um hacker que se queira aproveitar do respectivo conteúdo. Quem não deve, não teme. Sempre que se fala em ver conteúdos privados, está tudo desgraçado e é um "Ai, Jesus!", cegando tanta gente ao ponto de perderem a racionalidade. O Estado não anda propriamente a contratar pessoas para se divertirem dias inteiros a ler e-mails entre namorados, nem tão-pouco existe para violar gratuitamente os direitos dos cidadãos, tal como as Inspecções-Gerais não existem para entalar ninguém, antes para assegurar que as funções estão a ser devidamente cumpridas.
Por fim, devo dizer que os interesses da colectividade e da comunidade que os funcionários dos impostos representam estão acima de interesses particulares como a protecção da privacidade de cada um, sobretudo quando se utilizam instrumentos públicos, pagos pelos contribuintes, para esse fim. Sou a favor da tese que coloca a segurança acima de interesses menores, ainda que constitucionalmente reconhecidos, como a intimidade de cada um. Quando a segurança, bem como as restantes funções do Estado, corre o risco de ser violada por interesses particulares, não tenhamos dúvidas que esta última deve ceder até que o Estado possa garantir a segurança, privacidade e os interesses da sua sociedade.

4 comentários:

Jorge C. Reis disse...

Olá dj
Afinal sempre consigo comentar aqui.
Transcrevo na íntegra a resposta que lhe dei no meu .Blog:

"Olá dj

Obrigado pela visita e pelo comentário/transcrição do seu blog.

Tentei responder lá directamente mas, por qualquer razão que me transcende, não consegui.

Em relação à devassa dos emails dos funcionários dos impostos, há duas coisas que lhe lembro (e espero que não leve a mal):

1 - O Ministério Público arquivou o processo, sinal de que não se detectou ninguém que tenha "pisado o risco". Mantenhamos a confiança nos funcionários dos impostos e na sua integridade moral e ética profissional.

2 - É muitíssimo fácil, como certamente sabe, criar condições para impedir que os emails saiam da rede dos Serviços, criando uma rede fechada ou bloqueando caminhos para o exterior, o mesmo se aplicando a sites de webmail.

Mas isso não foi feito e isso é um facto. Porquê? Incompetência ? Incúria ? Conveniência ?

Em minha humilde opinião, se se pensava que havia quebras de segredo profissional ou fuga de informações confidenciais, esse seria o primeiro passo a dar: fechar a saída.

Mas, se ler bem o meu post, verá que não é só isso que me preocupa.

É tudo o mais que por cá se passa agora e que me faz lembrar os tempos de Salazar, que o meu amigo não viveu, dada a sua idade.

E olhe que pode dar graças a Deus por não ter vivido esses tempos."


Cumprimentos

DJ disse...

Caro Jorge,

obrigado pelo seu comentário. Sobre a questão do IGF, recordo-lhe que o próprio Tribunal autorizou a análise do conteúdo dos e-mails por questões de segurança.

Apesar de ser fácil impedir que os e-mails saiam da rede de Serviços, permita-me contestar esta medida, dado que é perfeitamente natural e frequente o contacto da Administração Pública com terceiros, pelo que o bloqueio de e-mails para o exterior limitaria os serviços. Temos que confiar na boa fé dos funcionários, da mesma forma que os funcionários têm que confiar na boa fé do Estado. Só assim se pode manter uma relação profissional: com base na confiança, até prova em contrário. O Estado teve motivos para desconfiar, pois existem antecedentes que justificam este tipo de análise. Sem antecedentes não me parece crível, apesar de não ser censurável: os e-mails e os restantes instrumentos são fornecidos pelo Estado para exercício das funções do funcionário. Como tal, os superiores hierárquicos e a fiscalização poderão vistoriar como e quando bem entenderem os instrumentos por si fornecidos, para garantir a boa utilização dos mesmos.

Relativamente a Salazar, apesar de não ter vivido na época em que governava, creio que sei tanto sobre a sua pessoa quanto o Jorge, partindo do princípio que também não conviveu com António de Oliveira Salazar-pessoa. Aquilo com que conviveu foi com uma série de políticas colocadas em práticas por um visionário que estava à frente da sua época e que recuperou Portugal da catástrofe em que se encontrava antes do Estado Novo. Recuperou as contas públicas, geria províncias ultramarinas, afastava Portugal das guerras mesmo quando toda a Europa estava em catástrofe, Portugal tinha um crescimento económico em volta dos 10% ao ano e tinha uma taxa de desemprego que baixava ano após ano. Roma e Pavia não se fizeram num dia, e um Estado falido não se levanta em dois anos. O único grande exemplo que tem de recuperação económica, e em 6 anos, foi a Alemanha de Hitler que renasceu das cinzas e só caiu graças aos devaneios do seu líder e à comunidade internacional.
Naturalmente a vida não lhe sorriu quando Salazar governava, mas acredite que tinha um Estado sem corrupção, com as contas em dia e teve apenas um mal: uma tal de guerra colonial promovida por movimentos independentistas de leste. Logo por azar, Salazar caiu de uma maldita cadeira quando se preparava para aproveitar a sanidade das contas públicas para fazer profundas reformas a nível educacional e laboral. Curiosamente, quando Marcello Caetano tinha em cima da mesa uma proposta para dar autonomia às províncias ultra-marinas, o que hoje nos geraria milhares de milhões de euros em riqueza graças a terras como Angola, Moçambique e Guiné, deu-se o 25 de Abril, deram a independência às nossas províncias a custo zero, fugiram de Timor com medo de um tal Kissinger que foi Prémio Nobel antes de apoiar a Indonésia na invasão à nossa colónia, e hoje Portugal está entregue aos "Soares". Outra curiosidade: o primeiro grande acto de racismo em Portugal remonta à independência das nossas províncias, senão repare-se: Portugal deu a independência a Cabo Verde, mas não a deu à Madeira ou aos Açores. A situação era exactamente igual, pois até a Madeira é mais África do que Europa. Mas a diferença é que na Madeira viviam portugueses brancos, e em Cabo Verde viviam portugueses negros. Se isto não é racismo, diga-me o que será.
Salazar estava demasiado avançado para o seu tempo e era um génio. A prova disso é a nossa situação económica, política e social de hoje: 34 anos depois estamos mais perdidos do que nunca.

Cumprimentos.

Pedro Sá disse...

Para além do resto, apenas para que fique claro aos leitores que por vontade do DJ ainda hoje Portugal teria colónias.

DJ disse...

Pedro,

como tu devias saber, Portugal nunca teve colónias, mas províncias ultramarinas. A expressão "colónias" vem do caso inglês que tinha um modelo de administração de províncias completamente diferente do nosso, daí se chamarem colónias. O conceito passou a ganhar protagonismo graças a comunistas e soaristas que, aproveitando-se da ignorância do povo, misturaram os conceitos todos como se uma coisa tivesse algo a ver com a outra.