sábado, maio 26, 2007

Mais coisas que me descompensam o nervo

Causa-me alguma estranheza o artigo 222.º da Constituição, nomeadamente o número 1, que diz que dez dos treze juízes são designados pela Assembleia da República. Ora, fará sentido ter um partido no poder, ou na oposição, a designar juízes que vão confrontar a legalidade das leis com a Constituição? Naturalmente que os escolhidos serão do agrado dos partidos que os nomearem.
Qual é a vantagem disto tudo? Poder passar as leis a seu bel-prazer. É o mesmo que na Ordem dos Advogados ter um Conselho Superior que pertença à mesma lista do Bastonário. O Conselho Superior, se vai julgar o Bastonário, como é que o poderá fazer correctamente, se foi eleito pela mesma lista que ele?
Na Ordem dos Advogados, deviam haver listas diferentes e independentes, e no Tribunal Constitucional os juízes deveriam ser nomeados pelo Presidente da República ou por outro órgão que não a Assembleia da República/Governo. Tudo bem que o Tribunal Constitucional é um órgão jurídico-político, mas onde está a verdadeira separação de poderes, quando temos juízes que são nomeados por órgãos, tendo como fim, aplicar o direito aos actos desses mesmos órgãos? Não bastando isto, ainda temos que lidar com uma nomeação de um ex-juíz do TC para um órgão do Governo. Alguém acredita que Rui Pereira iria dar algum voto contra a diplomas do PS? Se alguém tinha dúvidas a propósito da integridade e nobreza de alguns juízes, nomeadamente de alguns juízes do TC, devia por os olhos em Rui Pereira e tirar as suas dúvidas: amuou porque não conseguiu a vice-presidência deste Tribunal, perdendo a votação de forma clara, e em menos de dois meses não hesitou em mudar de poleiro, passando para o MAI.
Pergunto: que juízes são alguns destes e que valor têm? O Tribunal Constitucional não passa de mais um órgão puramente político, que é facilmente controlável por quem estiver no poder. Exceptuam-se situações escandalosas, naturalmente. Ainda assim, com o PS no poder, tudo é possível.

5 comentários:

Pedro Sá disse...

Mais um enorme disparate.

Como dizia e muito bem o Dr. Alexandre Sousa Pinheiro nas aulas práticas de Direito Constitucional em 1992 contrariando esse argumento, desta forma:

- "Nomeados pelo Presidente da República ? Este que temos agora veio de um partido, o outro formou um partido";

- "Supremo Tribunal de Justiça ? Toda a gente sabe quem são os juízes de esquerda e os juízes de direita",

- "Logo, mais vale deixar como está que tem a virtualidade de ser transparente".

Para além disso, a mudança para um mandato único não renovável foi uma excelente evolução.

Pedro Sá disse...

Ah e já agora. Ao menos tivesses a decência de meter uma fotografia da Lúcia Amaral com um símbolo ligado ao PSD...

DJ disse...

Pus o PS, como podia ter metido do PSD. É precisamente a mesma opinião!

Pedro Sá disse...

Tá bem tá. Ou eu não sei que fizeste de propósito ? Espero que ninguém alguma vez tenha o delírio de te dar algum cargo público, porque era oferecer de bandeja algo a uma das pessoas mais desonestas que já conheci.

DJ disse...

Desonesto, eu? Porque digo as verdades? Só podes estar a alucinar...