sexta-feira, março 30, 2007

Uma forma de deitar abaixo e construir

Foi publicado no dia 12 de Março, o diploma que permite construir em áreas florestais atingidas por incêndios, sem ter que esperar os "aborrecidos" 10 anos que se tinha que esperar. Para que tal seja possível, basta que os projectos de construção tenham "interesse público", ou sejam edificações "com relevante interesse geral".
Um dos pontos curiosos neste diploma e que dá para ver a intenção com que foi feito, ainda por cima a escassas semanas antes de começar a tortura nacional de verão, que são os incêndios, é o facto de além do requerimento a apresentar no Ministério do Ambiente, seja necessário que a "GNR" emita um documento que comprove que os interessados em nada estão associados ao incêndio. É de referir que a competência para analisar e investigar as situações de fogo posto, é da PJ e não da GNR. Como tal, esta não tem competência técnica nem meios para avaliar quem é que originou o incêndio e tudo o que circunde esta situação.
Resumindo: um diploma gravíssimo, que prejudica o direito fundamental, de todos os portugueses, ao ambiente, e que coloca mais ainda em perigo a nossa área florestal. Tudo em troca de alguns prédios. Atribuem-se competências a um órgão sem competência para estas situações, como é a GNR, e basta alegar interesse público (a habitação não é interesse público?), ou relevante interesse geral (não tem relevante interesse geral edificar uns bons prédios para habitar certas zonas florestais onde ninguém habita, para desenvolver a zona?) para que se possa construir por cima de zona ardida. Isto, para mim, é uma forma muito descarada de deitar abaixo a floresta e o mato nacional, para construir. Uma forma muito descarada e triste de desmatar o pouco que já temos. Naturalmente que os incêndios vão aumentar, a não ser que o Governo volte a controlar a RTP como fez e oculte toda a informação que a estação pública ia apresentar, e novamente nos apareçam com mais números que não são mais do que atirar areia para os olhos.
Mas eu compreendo o Ministro: afinal, se eu tivesse interesse em construir na zona ardida do Guincho, por exemplo, ou ao largo da costa que liga Cascais a Sintra, também quereria construir o mais rapidamente possível sem ter que esperar 10 anos! Se os meus amigos construtores me prometessem quantias avultadas de dinheiro para poderem construir em zonas proibidas e de custo futuro bastante elevado, sentir-me-ia tentado a aproveitar a oportunidade antes que esta passasse.

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