terça-feira, fevereiro 27, 2007

Laico, mas não muito...

Artigo 4.º
Princípio da não confessionalidade do Estado

1 - O Estado não adopta qualquer religião nem se pronuncia sobre questões religiosas.
2 - Nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade.
3 - O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes religiosas.
4 - O ensino público não será confessional.

Fonte: Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.º 16/2001)


É, de facto, um artigo muito bonito e uma Lei também muito bonita. Devia servir para ser cumprida, mas não é, sobretudo quando temos um Primeiro-Ministro que numa cerimónia em que representa um órgão do Estado se benze, ou quando temos outros representantes do Estado que quando se deparam diante do Papa lhe beijam a mão.
Porém, outra coisa me intriga no que toca ao laicismo do Estado: se o Estado não adopta qualquer confissão, porque é que o Natal, a Páscoa, o 8 de Dezembro, o 1 de Novembro, o Domingo de Ramos, a Sexta-feira Santa, o Corpo de Deus, e o 15 de Agosto são feriados nacionais, e os dias 13, 24 e 29 de Junho são feriados municipais? Porque é que é o domingo o dia do descanso? Nem sequer é o último dia da semana e todos sabem o motivo de ser o domingo o dia escolhido para o descanso.
Se o Estado é não confessional, nenhum dos dias acima referidos deveria ser feriado, pelo menos por estes motivos. Se existe igualdade religiosa e o Estado toma o partido da Igreja Católica, por uma questão de igualdade religiosa o sábado deveria ser um dia de descanso com a mesma obrigatoriedade que o domingo, deveria Portugal fazer referência ao Ramadão, aos feriados do calendário Judeu (se é que exista algum), não transmitir qualquer Missa ou então transmitir-se os de todas as outras confissões na televisão pública, entre outras coisas que o nosso Estado insiste em praticar e que se relaciona com a Igreja Católica.
O nosso Estado de laico tem muito pouco, ou mesmo nada... ou então presumo que a Lei da Liberdade Religiosa foi revogada tacitamente por desuso.

9 comentários:

Pedro Malaquias disse...

Quanto às atitudes do Primeiro-Ministro ou de outros representantes do Estado, aceito a tua opinião e concordo em parte com ela. Contudo, além de titulares de um órgão são também Homens; é certo que muitas vezes se confunde a atitude do titular com a do órgão/pessoa colectiva, mas tenho muitas dúvidas em relação a este ponto.

O art. 19 da Concordata (acordo entre o Estado português e a Santa Sé, de 7 de Maio de 1940) impõe estes feriados. Muitos (é uma das bandeiras do Bloco de Esquerda) defendem que o país denuncie o acordo, já que este impõe como religião de Estado o Catolicismo. Na minha opinião, muitos destes feriados já ultrapassaram o âmbito religioso (o Natal e os feriados municipais como principais exemplos).

Quanto ao fim do Domingo como dia de descanso, não posso concordar contigo; será que para contrariar a Igreja, devíamos passar para segunda? É algo que está instituído desde tempos imemoriais no nosso país (e na nossa civilização greco-romana e judaico-cristã).

Quanto às transmissões de missas na televisão estadual, estou totalmente de acordo contigo.

Por fim, acho a última frase do teu post um claro exagero. O nosso Estado não impõe qualquer religião.

O_PARVO disse...

Às vezes até fico incomodado com certas observações.
Mas vou responder muito sucintamente à questão, argumentando de uma forma irrefutável.

Por acaso sabes qual o berço da nossa cultura? Não será cristã?

O Estado embora seja laico, os homens que comandam o mesmo podem não o ser. Assim também existe um direito fundamental à liberdade religiosa, ou seja, toda as pessoas são livres de professar qualquer fé, mesmo aqueles que ocupam cargos políticos de elevada importância na soberania nacional.
Sabes, para os cristãos há coisas mais importantes que o que as pessoas pensam, a sua consciência e a ligação com Deus.

O dia de descanso semanal obrigatório ao domingo, assim como os diversos feriados, é uma questão cultural que vai mais além da questão religiosa que pretendes focar erradamente.

Quanto à transmissão das missas na televisão pública posso concordar em parte, no entanto sendo uma televisão pública deverá exercer um serviço público, e acredita que existem mais milhões que querem ver missa na televisão do que aqueles que não querem (se quiseres ir pela lógica das audiências).

A concordata que o Estado Português tem com a Santa Sé posso não concordar (exactamente por o Estado Português ser laico), no entanto compreendo pelas razões históricas e culturais que lhe estão subjacentes.

Não queiras perder a tua identidade nacional DJ, a religião Cristã, mais concretamente Católica, faz parte dessa mesma identidade!

Não devemos negar a história sob pena de não termos futuro.

Abraço

DJ disse...

Aos dois,

se tivesse mesmo alguma coisa tido a ver com questões religiosas e culturais, o descanso obrigatório seria ao sábado, porque diz na Bíblia que Deus fez o Mundo em 6 dias e ao sétimo descansou. A semana inicia-se ao Domingo e o sétimo dia é o Sábado.

Por algum motivo o Estado se desligou da Igreja. E até acho que tem tudo para o fazer. Afinal, a Igreja tem privilégios que mais ninguém tem e é mais um negócio de milhões! O Papa só calça Channel (sim, é verdade isto)! Que instituição é esta que reza pelos pobres e tem um palacete em ouro e "servos" assim? A tradição já não é o que era e por algum motivo o Estado se cortou da Igreja. Logo, não só os crucifixos devem ser retirados (como muitos já foram), como tudo o que seja pagão ou cristão deve ser eliminado enquanto "oficial" ou "ligado ao Estado". Mudem-se os feriados. Arranjem-se novos feriados com novos motivos para o serem, ou então arranje-se mais feriados oficiais que tenham em vista outras religiões. É que não me agrada mesmo nada viver num Estado laico que ainda presta vassalagem à "Santa" Sé. Portugal já se devia ter desligado disso há muito tempo.

Quanto ao facto de Sócrates ser homem além de Primeiro-Ministro: não tenho dúvidas disso. O problema é o comportamento público que ele tem em cerimónias oficiais ou em representação do Estado. No seu tempo livre, na sua intimidade ele pode fazer o que quiser. Mas quando representa o Estado, benzer-se é sinónimo do pouco laicismo e de uma possível confidencialidade do Estado. Já viram o que seria se um qualquer representante do Estado agora fosse visto a "coçá-los" ou a dizer palavrões, porque antes de representar o que representa... é homem? Caía mal, não caía? Pois. Ou sabe fazer a distinção entre Sócrates-homem e Sócrates-Primeiro-Ministro, ou então não apareça publicamente.

Compreendo a tradição que recaiu sobre Portugal durante anos e o que está na origem da nossa cultura. No entanto, a partir do momento em que a mesma é duvidosa (como o Natal, por exemplo, que celebra o nascimento de Jesus, nascimento esse que não se sabe qual é), ou em que se desliga o Estado da mesma, por privilegiar algumas religiões face a outras, deve ser-se absolutamente imparcial e não tomar partido de ninguém. E o Estado, ao celebrar estes feriados e eventos, toma o partido da Igreja Católica.

Abraço

Pedro Sá disse...

Declaração de interesses: sou completamente ateu.

1. Como é sabido, a lei da liberdade religiosa não se aplica à igreja católica por força da Concordata de 1940, no seu texto actual.

2. Note-se que essa concordata nunca impôs que a religião católica fosse religião de Estado. Nem isso voltou a ser concretizado depois de 1910.

3. Acho muito, muito mal que algum representante do Estado beije a mão do Papa se em funções oficiais. Quanto a benzer-se, isso é um acto irrelevante que aí já será relevante a questão pessoal.

4. Como é evidente, a escolha dos feriados nacionais tem que ter em conta os hábitos culturais do povo. Ah, e o domingo de Ramos não é feriado nacional. A propósito, nem faço ideia de quando isso seja, só sei que a fixação da data tem a ver com a Páscoa.

Mais importante:

a) a cultura influencia muito mais a religião do que o contrário;

b) os santos populares são recriações cristãs de festas pagãs anteriores...não é por acaso que nas cidades as datas coincidem mais coisa menos coisa com o solstício de Verão, e que em muitas aldeias situam-se na época das colheitas...

5. Facto é que a legislação do trabalho protege quem trabalha ao sábado e ao domingo, mas pelo menos nas maiores cidades já é tão banal trabalhar nesses dias como noutro qualquer...

6. Missa na televisão pública é algo que também não faz sentido.

DJ disse...

Sá,

a Concordata vale o que vale para os portugueses. O nosso País nem sequer é Católico. Segundo se apurou junto do INE, só 25% do País é Católico e já não me lembro se tem em conta os dados dos baptizados, ou qual é a forma de conclusão desta percentagem. Sei que são cerca de 25%. 25% não faz um País.

Como tal, a Concordata vale o que vale: nada! O Vaticano não interessa a Portugal e o Estado deve manter-se laico sem ficar do lado de nenhuma confissão. É essa a obrigação do Estado, sobretudo quando hoje em dia somos uma sociedade cada vez mais globalizante e que envolve mais culturas. Ou é igual para todos, ou não há privilégios! A Concordata vale tanto quanto um pacto com os Mormons ou com os Meninos de Deus.

Os hábitos culturais do povo já só passam pelo domingo, porque tal ainda é incutido. Como dizes, e bem, trabalhar ao domingo, ao sábado ou seja quando for, nas grandes cidades já é a mesma coisa que a qualquer dia de semana. Logo, os hábitos mudam-se! Pelo menos para tratar as coisas de forma imparcial e racional. É que o tal fundamento de ser o "dia de descanso" não vence, porque o sétimo dia é que é o dia de descanso de acordo com a Bíblia. Diz-se que mudou do sábado para o domingo após a ressurreição de Cristo. Ainda assim... a Concordata não é aquilo que a liberdade religiosa precisa e Portugal deveria denunciar esse suposto tratado.

O_PARVO disse...

Já vi que eu devia vir para aqui inventar dados do INE (sem situar no tempo e no espaço) para argumentar em sentido contrário. Isso, segundo um amigo meu, é "produção de conhecimentos".

De qualquer modo, DJ tens muitos erros de base na tua argumentação, nomeadamente: "O Papa só calça Channel (sim, é verdade isto)!". Isso é uma mentira inaceitável! O Papa só calça Prada, e não Channel.

Em relação ao dia de descanso semanal ao domingo ainda não argumentaste em sentido contrário, só colocaste em causa. Já agora porque não pões em causa o nome que deram ao domingo? Olha eu vou passar a chamar ao domingo hemorroidas, e aconselho-te a fazer o mesmo! Se quiseres podemos continuar a brincar às discussões sem nexo... ou à cabra-cega!

Pedro Sá disse...

Realmente como se interessasse a alguém a marca dos sapatos do Papa...BAH !

DJ disse...

Ok... o Papa calça Prada. Pronto, é mais humilde do que julgava. Quanto aos dados do INE que referi, não são invenção, nem uma posta lançada para o ar. Se visses na tv a esta questão como eu assisti há uns meses, chegarias à mesma conclusão que eu e vias os mesmos números que eu.
Ninguém está aqui a brincar às discussões sem nexo. Está a falar-se de religião e da influência dela na nossa sociedade. Nós temos uma lei que diz que o Estado não confessa nenhuma religião. Tu defendes que está na nossa cultura. Eu defendo a filosofia da lei e que devia ser praticada. Tu não. Isto é sem nexo? Ou será que sou forçado a concordar contigo?

AD disse...

Teria interesse pensar aqui na herança judaico-cristã europeia. Ou não?

Por exemplo, no âmbito da célebre questão do preâmbulo do "Tratado Constitucional", afigura-se repulsiva a ideia de negar o passado (apesar de conseguirem arranjar tempo e espaço para elogiar os "convencionais"...)